A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) apresentou uma inovação para a gestão previdenciária. Trata-se de uma nova funcionalidade do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, voltada à compensação previdenciária entre os diferentes regimes. A apresentação aconteceu de forma on-line, na semana passada.
A compensação ocorre, por exemplo, quando uma pessoa se aposenta pelo município e já trabalhou anteriormente pelo Estado ou em empresas privadas que seguem o regime geral da previdência.
A iniciativa busca apoiar Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como o Belemprev, promovendo eficiência e economia nas rotinas operacionais. A funcionalidade se chama Relatório de Atos Registrados e já está em operação no Paraná permitindo que as entidades gestoras obtenham, de forma automatizada e em um único documento, todos os dados necessários para o requerimento de compensação financeira entre os regimes.
Isso reduz significativamente o tempo de tramitação, evita erros e elimina a necessidade de contratação de consultorias externas, uma prática já questionada pelo Ministério da Previdência Social. O principal objetivo foi facilitar os pedidos de compensação previdenciária, especialmente para os RPPS que não dispõem de estrutura técnica própria, o que contribui diretamente para a economia dos cofres públicos.
A compensação previdenciária é um mecanismo fundamental para o equilíbrio financeiro dos regimes de previdência porque garante que a responsabilidade pelo pagamento de aposentadorias seja distribuída de forma justa entre os entes federativos. Um exemplo comum é o de servidores que contribuíram por um período ao Regime Geral de Previdência Social e se aposentam por um RPPS municipal ou estadual, como é o caso do Belemprev.
Durante a transmissão, Leonardo Motta, assessor da presidência da ABIPEM, destacou o papel da entidade na disseminação de boas práticas e tecnologias que fortalecem a sustentabilidade previdenciária. “A ideia é expandir essa funcionalidade para outros tribunais, a fim de disponibilizar essa solução para todo o país. Já apresentamos o projeto ao Tribunal de Contas da União e temos conversas com o TCE do Rio Grande do Sul e outros tribunais interessados”, afirmou.
Para o Belemprev, iniciativas como essa reforçam o caminho da gestão responsável, moderna e alinhada às melhores práticas da administração pública, com foco no servidor e na sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
