Dia 22 de outubro, a diretoria da Belemprev acompanhou transmissão ao-vivo em que representantes do Ministério da Previdência Social detalharam a portaria nº 2010 do MPS. A portaria institui o Pró-Regularidade RPPS, Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O programa tem como finalidade orientar, acompanhar e garantir que os entes federativos mantenham sua regularidade previdenciária, especialmente no que diz respeito à emissão e à renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ao equilíbrio financeiro e à sustentabilidade dos regimes próprios.

Entre os principais pontos da portaria nº 2010, apresentados pelos representantes do MPS, destacam-se a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), essencial para transferências voluntárias e convênios; o parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, conforme critérios definidos; a execução em módulos e fases, com requisitos e prazos progressivos conforme a situação de cada ente, além de ações de orientação, transparência e simplificação administrativa, conduzidas pelo Ministério da Previdência e a adesão facultativa ou obrigatória, de acordo com a situação legal e financeira do ente federativo.

Acompanharam a live Orlando Reis, Presidente da Belemprev, Luís Cunha, Diretor do Departamento de Previdência, Reginaldo Pantoja, Superintendente da Belemprev e Hugo Mateus, Controlador Interno.

Por Thiago Costa, com supervisão de César Sampaio.