PREVIDÊNCIA – Novas regras para pensão por morte são aprovadas pela Câmara Municipal de Belém
A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou na última quarta-feira, 20, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre as novas regras de concessão de pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com o objetivo de regulamentar a concessão do benefício nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 13.135/2015. […]
IPAMB – Divisão do Instituto em duas autarquias trará melhorias para beneficiários
O projeto de Lei aprovado por maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Belém,em sessão realizada nesta quarta-feira(24),é de autoria da Prefeitura de Belém e vem cumprir uma exigência do Ministério da Previdência, que determina a separação legal do instituto em duas autarquias: IASB (Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Município de […]
