Os servidores do Município de Belém já podem acessar o Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI) através do site da Belemprev, previdencia.belem.pa.gov.br. A página da autarquia previdenciária disponibilizou um banner que direciona o usuário para o sistema em que poderá fazer a sua Declaração de Bens e Valores dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal.

O primeiro período da declaração, referente ao ano de 2025, tendo como ano base 2024, é até dia 31/07. A declaração é obrigatória na posse do servidor, uma vez ao ano durante o exercício do cargo, e no desligamento da função pública, mesmo que seja temporária ou não remunerada. Caso não forneça os dados patrimoniais, o agente público fica sujeito a Processo Administrativo, podendo chegar a ser legalmente impedido de assumir a vaga ou de ser reconduzido ao cargo.

Uma vez no SISPATRI, o cadastro de quem usa o serviço pela primeira vez é feito na seção “É minha primeira vez por aqui”, clicando em “CADASTRE-SE AQUI”; o formulário que se abrirá deve ser preenchido com CPF, data de nascimento e um e-mail válido, nesse passo o servidor poderá criar a sua senha de acesso e clicar em “CONFIRMAR” para finalizar o cadastro.

O serviço poderá ser acessado na página inicial na seção “Eu já possuo cadastro”, onde o servidor informará o CPF e a senha criada anteriormente. A tela seguinte é a “Central do Agente”, onde pode ser acompanhada a situação do processo. Para garantir a regularização, é importante informar se declarou o Imposto de Renda clicando em “IMPORTAR IRPF”. O arquivo importado servirá como base para a declaração e o servidor irá confirmar as informações exibidas na guia de dados pessoais que constam nele.

Caso não tenha declarado o imposto de renda mais recente, na tela “Central do Agente”, na pergunta “Possui declaração de IRPF no seu CPF?”, O Agente Público deve escolher a opção “NÃO” e então clicar em “PREENCHER FORMULÁRIO”. Em seguida, deverão ser preenchidos todos os campos de acordo com as informações contidas na Cédula C, finalizando e enviando a declaração.

Se ainda restar dúvidas, a Controladoria Geral do Município de Belém preparou uma página com um vídeo tutorial de como fazer a declaração de bens, acessível no endereço

Sispatriportal.belem.pa.gov.br

A segunda fase de declaração, referente ao exercício 2026, de ano base 2025, será de 01/10/2026 a 31/12/2026 e a Belemprev manterá o banner no ar auxiliando os servidores municipais a acessarem o sistema durante todo o processo. O SISPATRI é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 113.668, de 29 de maio de 2025, em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 8.429/1992.”