Servidores do Belemprev participaram da primeira Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, realizada no auditório do IGEPSS, em Belém. O evento foi conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Segep) e integra o processo de escuta popular e institucional para a construção do planejamento municipal dos próximos quatro anos.
O PPA é um dos instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988. É o principal mecanismo de planejamento de médio prazo do governo municipal, abrangendo de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. O plano define medidas, gastos e metas para programas de duração continuada e despesas de capital, com vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A audiência também apresentou os Programas Administrativos que estruturam o funcionamento da máquina pública, como a manutenção do Legislativo, do Executivo, e os encargos especiais — compostos por despesas de natureza obrigatória, previstas em lei ou decorrentes de decisões judiciais.
Neste ano, o destaque do PPA foi o caráter popular das plenárias, ampliando a discussão de demandas setoriais. Houve Consulta Popular de forma on-line (ppa.belem.pa.gov.br) e também presencial, por meio das audiências públicas realizadas nos bairros, distritos e ilhas. O objetivo era garantir a participação direta da população na definição das prioridades da gestão municipal.
Durante o encontro, diversas lideranças comunitárias e gestores municipais apresentaram propostas e sugestões ao plano. “É importante ter essa audiência, que é uma oportunidade da população local reivindicar ou mostrar suas necessidades, que são de lá que realmente vem as demandas” disse Andrei Matos, do Núcleo de Assessoria Técnica do Belemprev, sobre a importância da escuta pública no processo de planejamento.